Justiça do DF suspende decisão que mandou Youtube excluir vídeos referentes à caça de animais silvestres no Brasil

  • 03/11/2022
(Foto: Reprodução)
Desembargador atendeu pedido do Google. Retirada das imagens foi proposta por entidade de combate ao tráfico de animais; g1 tenta contato com envolvidos no processo. Imagem genérica de homem com espingarda na mão freepic.diller/Freepik O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a liminar que mandou o Youtube excluir todos os vídeos referentes à caça de animais silvestres no Brasil. A decisão, do dia 26 de outubro, atende a um pedido do Google, dono da plataforma de imagens. LEIA TAMBÉM: 'BASTA DE CAÇA': campanha quer proibir divulgação de vídeos que incentivam a prática na internet LEVANTAMENTO EM 2021: emissão de licenças para caçadores mais que triplica no governo Bolsonaro Em julho deste ano, a Justiça deu 24 horas para que o Google tirasse do YouTube todo e qualquer vídeo sobre a prática de caça a animais silvestres no Brasil. A decisão previa multa diária de R$ 10 mil. A ação foi movida pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). O g1 tenta contato com as partes envolvidas no processo. No processo, a Renctas argumenta que a exibição de vídeos é uma apologia à caça indiscriminada. Segundo o grupo, "a divulgação dos vídeos pode atrair mais seguidores e incentivar a caça ilegal, em total desrespeito ao meio ambiente". Por outro lado, o Google alegou que o conteúdo veiculado no Youtube é de responsabilidade dos criadores e não dela. Segundo a empresa, "a remoção da indexação dos vídeos seria uma providência sem efeitos, porque eles permaneceriam na rede". Decisão O desembargador à frente da decisão, Luis Gustavo de Oliveira, diz no processo que o "Google é um provedor de busca, enquanto o Youtube é de conteúdo". "À luz da jurisprudência, o provedor de busca não possui qualquer dever ou atribuição de fiscalizar ou controlar o conteúdo postado em provedores de armazenamento ou conteúdo", diz o magistrado. Segundo o desembargador, "nem todo abate animal é crime, pois existem caças de determinadas espécies devidamente autorizadas pelo Poder Público". O magistrado citou ainda a previsão legal de permitir a caça para "combater a própria fome do indivíduo". "Por igual motivo, não se poderia censurar ações praticadas no estrangeiro, pois sujeitam-se à legislação do país de origem, não havendo razão para qualquer tipo de controle ou censura no Brasil", diz o desembargador. Por fim, Luis Gustavo de Oliveira decidiu suspender a decisão liminar, até o julgamento do processo pelo Colegiado. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

FONTE: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/11/03/justica-do-df-suspende-decisao-que-mandou-youtube-excluir-videos-referentes-a-caca-de-animais-silvestres-no-brasil.ghtml


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